Fundo de Compensação do Trabalho
Sabia que…
Tem até 31/12/2026 para poder utilizar o saldo disponível no FCT em formação certificada?
Após essa data, os valores não resgatados poderão deixar de estar disponíveis, nos termos previstos na lei.
Perguntas frequentes
O que é o FCT?
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um fundo criado para apoiar as empresas no cumprimento de obrigações relacionadas com os trabalhadores. Ou seja: se a sua empresa fez contribuições para o FCT no passado, poderá ter um saldo disponível que pode ser utilizado para finalidades previstas na lei.
Como saber se a minha empresa tem saldo no FCT?
Para verificar se a sua empresa tem valores disponíveis no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), deverá consultar a área reservada da plataforma oficial do FCT, utilizando as credenciais de acesso da empresa.
Posso utilizar o saldo FCT para pagar formação dos meus trabalhadores?
Sim. Os valores disponíveis podem ser utilizados para formação certificada, desde que cumpridos os requisitos e procedimentos previstos na legislação aplicável.
O que acontece ao meu fundo após 31/12/2026?
Os saldos que não sejam resgatados ou transferidos, até esta data, dentro das condições previstas na lei poderão reverter para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), ficando indisponíveis para a empresa.