Última atualização: 24 de setembro de 2026
Esta política explica o tratamento de dados pessoais no website da Gomes & Canoso e no contacto, inscrição e participação em ações de formação. Aplica-se a visitantes, candidatos a formação, formandos e contactos de empresas. Informações específicas de uma ação, projeto financiado ou plataforma de aprendizagem complementam esta política e são disponibilizadas quando os dados são recolhidos.
1. Responsável pelo tratamento
Gomes & Canoso, Lda., NIPC 510092497, é responsável pelo tratamento dos dados no âmbito dos seus serviços de formação.
- Morada de contacto: Largo General Humberto Delgado, nº 1, 1º esq., Viseu, Portugal.
- Email para questões de privacidade e exercício de direitos: geral@gomesecanoso.pt.
- Telefone: 232 407 544.
2. Dados que recolhemos
- Pedidos de informação: nome, email, telefone, assunto e mensagem. Nos pedidos de formação à medida, também empresa e localidade.
- Inscrição online: nome, NIF, email, telemóvel, ação de formação escolhida e observações que decida fornecer.
- Gestão da formação: quando necessários à ação ou ao financiamento, dados de identificação e contacto, habilitações, situação profissional, elementos de elegibilidade, assiduidade, avaliação e certificação. Dados adicionais, incluindo elementos para pagamento de apoios, apenas devem ser solicitados no processo respetivo, com informação sobre a sua necessidade.
- Escolhas de cookies: registo da data, versão da informação, opções, ação e identificador aleatório, para demonstrar e respeitar a decisão. Este registo específico não contém nome, email, IP ou identificação do navegador. As escolhas expiram após 180 dias; os registos caducados são eliminados na limpeza seguinte, desencadeada por novas escolhas, conforme a Política de Cookies.
- Utilização do website: identificador de sessão, preferências de privacidade e dados técnicos necessários à comunicação e segurança, como endereço IP e informação do navegador. Os serviços externos autorizados podem recolher dados adicionais, conforme a Política de Cookies.
Os dados são normalmente fornecidos pelo próprio titular. Nas formações contratadas por empresas, podem ser comunicados pela entidade empregadora para organizar a participação dos seus trabalhadores. Nesse caso, o formando deve receber informação sobre o tratamento, incluindo a origem dos dados.
Os campos assinalados como obrigatórios permitem responder ao pedido ou processar a inscrição. Sem esses elementos, poderá não ser possível prestar o serviço. Evite incluir informações de saúde, documentos de identificação ou outros dados sensíveis nos campos de mensagem livre.
3. Finalidades e fundamentos do tratamento
- Responder a pedidos, preparar propostas e gerir inscrições: diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular e execução do contrato de formação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Nos contactos de representantes de empresas, o fundamento pode ser o interesse legítimo em responder e gerir a relação profissional, com respeito pelos direitos do titular.
- Organizar e realizar a formação: execução do contrato, incluindo comunicação de horários, materiais, acompanhamento pedagógico e avaliação.
- Certificar, faturar e cumprir obrigações de financiamento ou fiscalização: cumprimento das obrigações legais aplicáveis à ação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
- Proteger o website e gerir incidentes ou reclamações: interesse legítimo em manter a segurança dos serviços e exercer ou defender direitos, limitado aos dados necessários.
- Demonstrar e respeitar as escolhas de cookies: cumprimento das obrigações legais relativas ao consentimento, à sua retirada e à recusa de tratamentos opcionais.
- Carregar serviços externos opcionais: consentimento expresso nas escolhas disponibilizadas no website. A recusa não impede a consulta dos conteúdos e pode ser alterada a qualquer momento.
- Newsletter: quando a subscrição estiver disponível, o envio depende de consentimento específico, separado da inscrição em formação, e pode ser cancelado a qualquer momento. O formulário de newsletter encontra-se atualmente desativado.
A leitura desta política e o envio de um pedido não equivalem a consentimento para publicidade. O simples acesso ao website também não constitui consentimento para serviços opcionais.
4. Destinatários e serviços externos
O acesso aos dados deve limitar-se às pessoas que dele necessitem para o seu trabalho: equipa administrativa e pedagógica, formadores e prestadores de alojamento, manutenção informática, correio eletrónico ou plataformas de formação, na medida necessária à prestação do serviço e sujeitos às obrigações aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados.
Quando exigido pela ação ou pela legislação, os dados podem ser comunicados às entidades competentes em matéria de formação e certificação, nomeadamente DGERT e serviços responsáveis pelo SIGO, autoridades de gestão dos programas financiadores, entidades de auditoria e fiscalização e Autoridade Tributária. A comunicação deve restringir-se à finalidade e aos elementos legalmente exigidos. Nas ações promovidas por empresas, podem ser comunicados à entidade empregadora os elementos necessários para acompanhar a formação contratada.
O website utiliza Google Maps e Google reCAPTCHA apenas após a escolha do visitante. Estes serviços podem transmitir à Google o endereço IP e dados do dispositivo ou de interação. As fontes tipográficas são alojadas no próprio website. Consulte a Política de Privacidade da Google. Os links para redes sociais e para a plataforma de e-learning conduzem a serviços com informação de privacidade própria.
5. Transferências internacionais
Os fornecedores de serviços externos, incluindo a Google, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência sujeita ao RGPD, é necessário um mecanismo válido, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e as medidas complementares que sejam exigíveis. Pode solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados através do contacto de privacidade. As condições dos serviços Google estão descritas na sua informação sobre transferências de dados.
6. Conservação dos dados
Os prazos dependem da finalidade e das obrigações aplicáveis; não existe um prazo único para todos os dados de uma entidade formadora. São utilizados os seguintes critérios:
- Pedidos de informação e propostas: até ao encerramento do pedido e durante o período necessário ao seu seguimento ou à resolução de uma questão pendente. Se houver contratação, os elementos relevantes passam a integrar o processo contratual.
- Processos de formação, avaliações e certificados: durante a ação e pelos períodos de arquivo e prova exigidos pelo regime de certificação e, quando aplicável, pelas regras do projeto financiado e de auditoria. A duração concreta deve ser indicada na informação disponibilizada para essa ação.
- Documentos contabilísticos e fiscais: pelo prazo de conservação imposto pela legislação aplicável ao documento.
- Litígios e obrigações pendentes: os dados estritamente necessários podem ser conservados até à sua resolução e durante os prazos legais de exercício de direitos.
- Preferências e cookies: nos períodos indicados na Política de Cookies. Os pedidos de marketing, quando existentes, deixam de ser utilizados para esse fim após a retirada do consentimento, sem prejuízo da prova da escolha e do registo mínimo necessário para respeitar a oposição.
Pode pedir informação sobre o prazo e o fundamento de conservação dos seus dados concretos. Cessada a necessidade de conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, incluindo através dos ciclos de renovação das cópias de segurança.
7. Os seus direitos
Nos termos e limites previstos no RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, bem como opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo. Pode retirar um consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente efetuado. O apagamento não abrange dados cuja conservação seja legalmente obrigatória.
Envie o pedido para geral@gomesecanoso.pt, identificando o direito que pretende exercer. Só devem ser pedidos elementos adicionais de identificação quando necessários para confirmar a legitimidade do pedido. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês; se for necessária uma prorrogação nos termos legais, será informado dentro desse prazo. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança e decisões automatizadas
A comunicação com este website utiliza HTTPS. Nenhum sistema é isento de risco: não envie credenciais, dados bancários ou documentos sensíveis através de mensagens livres. Contacte-nos se suspeitar de utilização indevida dos seus dados.
A inscrição no website não atribui automaticamente um direito de admissão ou de financiamento. O reCAPTCHA realiza uma análise automática de risco para proteger os formulários; se não o quiser utilizar ou encontrar dificuldades, pode contactar-nos por email ou telefone.
9. Atualizações e enquadramento
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações dos serviços e das regras aplicáveis. A data de revisão é indicada no início. O enquadramento inclui o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019 e a legislação aplicável às comunicações eletrónicas e à formação profissional.